A experiência gaúcha em Justiça Restaurativa poderá ser modelo de política pública nacional. Em visita ao Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) do bairro Lomba do Pinheiro, localizado na zona leste de Porto Alegre, a Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário convidou os membros envolvidos na inserção da prática autocompositiva para uma reunião com a finalidade de apresentar o projeto para o plano nacional, visando a sua ampliação. Pioneiro na área, o Rio Grande do Sul adota a Justiça Restaurativa desde 2005, um conceito ampliado de justiça, transcendendo a esfera judicial, como um instrumento de paz, buscando a participação das comunidades na mediação dos conflitos envolvendo crianças e adolescentes.

Temos que pensar em como usaremos essa experiência para transformá-la em política pública a ser adotada no Brasil. Estamos perdendo a batalha para a redução da maioridade penal. Muitas propostas de soluções para o assunto são só institucionais, não têm uma visão comunitária. O que estou vendo aqui hoje é algo diferenciado, frisou a Ministra. Quero cumprimentar e agradecer a disposição do trabalho de toda essa rede de atendimento. E, especialmente, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público por incentivar as iniciativas comunitárias, completou ela, ao confirmar a renovação do convênio com a instituição.

Após assistir uma apresentação musical dos jovens atendidos na Central, a Ministra conversou com os coordenadores da instituição e representantes de entidades ligadas ao projeto. A Juíza Vera Lúcia Deboni, o Promotor de Justiça Afonso Armando Konzen e o Frei Luciano, diretor do CPCA, fizeram um retrospecto do trabalho iniciado há 9 anos.

Ao longo do tempo, foi implantado o primeiro Centro de Práticas Restaurativas para casos judicializados. Mas sentimos a necessidade de estar presente antes dessa fase. E esse foi o desafio inicial: a autocomposição dos conflitos antes da sua judicialização, afirmou a magistrada. Observamos o processo de transformação que experimentamos dentro da comunidade. Antes, gastávamos muito tempo, na sala da direção, resolvendo conflitos, lembrou o frei. O envolvimento da Justiça Restaurativa só foi possível porque houve o interesse da comunidade, completou Konzen.

O CPCA atua nas comunidades da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus. Através do convênio firmado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem duração de 1 ano e 8 meses, as duas unidades atenderam no último ano 73 jovens através dos círculos restaurativos. A maioria (63%) são meninos. Em 41% dos casos os jovens foram encaminhados pela escola; 22% pela FASE; 18% pela comunidade; 12% via Judiciário e 7% através das redes de atendimento. A maioria (30%) por lesões corporais. Os dados foram apresentados pela Supervisora das Centrais de Práticas Restaurativas na Comunidade, Rafaela Duso.

No mesmo período, as equipes das Centrais realizaram 27 workshops, conseguindo percorrer todas as escolas das duas comunidades. Também foram ministrados dois cursos de iniciação e de coordenação em Justiça Restaurativa e outros dois estão em andamento. Já foram capacitadas, em 1 ano, 618 pessoas, superando a meta inicial. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) é a responsável por ministrar as capacitações, através do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa, coordenado pelos Juízes de Direito Leoberto Brancher e Vera Lúcia Deboni.

Fonte: TJRS