Justiça Restaurativa

Objetivo Desenvolver ações preventivas e de formação para multiplicadores, fundamentado nos princípios e valores da Justiça Restaurativa, com foco na responsabilização das pessoas envolvidas em situações de conflito e na restauração de laços rompidos pelo ato infracional cometido por adolescentes. Objetivos específicos: •    Restaurar as relações rompidas em decorrência do ato infracional; •    Sensibilizar pessoas das comunidades com vistas à percepção da possibilidade da resolução pacífica dos conflitos. •    Capacitar pessoas das comunidades com vistas à percepção da possibilidade da resolução pacífica dos conflitos. •    Elaborar material didático destinado ao projeto. •    Avaliar o Projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade. Público Alvo O público beneficiário do projeto é diversificado, abrangendo desde as pessoas diretamente envolvidas em conflitos e, em consequência, nos procedimentos restaurativos, até atores da comunidade implicados em processos de sensibilização e formação. Quanto às pessoas participantes dos procedimentos restaurativos, prevê-se como beneficiários: Ofensores: adolescentes sem restrição de sexo, raça/cor, opção sexual, com idade entre 12 e 17 anos e 11 meses, autores de atos infracionais ou contravenções penais, praticados nas suas comunidades de residência, considerados de menor potencial ofensivo, como: ameaça, lesão corporal culposa e de natureza leve quando não envolver o uso de arma, rixa, infração contra a honra (injúria, calúnia e difamação), dano, furto de pequena repercussão patrimonial. Vítimas: pessoas da comunidade (adultos, crianças ou jovens) afetados por atos infracionais praticados por adolescentes. Apoiadores: pessoas do seu grupo familiar do adolescente ou da vítima, amigos, colegas de trabalho, vizinhos, entre outros. As atividades de formação estão direcionadas para comunidade escolar (professores, diretores, funcionários, pais e alunos), líderes comunitários, guardas municipais, policiais, técnicos da rede de atendimento (assistentes sociais, educadores, psicólogos, advogados, entre outros). Atividades Desenvolvidas •    Realização dos procedimentos restaurativos (acolhimento, pré-círculo, círculo, pós-círculo, visita domiciliar, círculos de paz e atendimento com viés restaurativo). •    Realização de reuniões com a rede de atendimento e demais fóruns da região. •    Realização de visitas a escolas, igrejas, movimentos sociais e instituições de atendimento. •    Realização de workshops de sensibilização. •    Realização de cursos de Iniciação em Justiça Restaurativa. •    Realização de Cursos de Formação de Coordenadores de Círculos. •    Produção de material didático e de divulgação destinado à realização das atividades de sensibilização e formação. Local: Central de Práticas Restaurativas da Lomba do Pinheiro Endereço: Estrada João de Oliveira Remião, n° 4444 Telefone: 33191001 – 85240445 - 85240446 Responsável: Rafaela Duso Central de Práticas Restaurativas da Bom Jesus Endereço: Rua Pio X, n° 20 Telefone: 33970806 - 85240445 - 85240685 Responsável: Rafaela Duso
Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade

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