Justiça Restaurativa na comunidade inauguração das CPR’S com centrais de práticas restaurativas comunitária da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus

No dia 21 de maio de 2010, às 10h, no CPCA, na Lomba do Pinheiro, e no dia 25 de maio de 2010, às 10h30min, na Escola Nossa Senhora de Fátima, no bairro Bom Jesus, serão inauguradas as CPR’S COM – Centrais de Práticas Restaurativas Comunitárias, que fazem parte da Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, que é uma proposta de descentralização e de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais leves antes de se levar o caso à Justiça.

Estes espaços terão capacidade para atender a população dos respectivos bairros, na resolução não-violenta de situações de atos infracionais, através da proposta da Justiça Restaurativa. Para dar início à iniciativa foram escolhidos quatro bairros: Bom Jesus, Cruzeiro, Lomba do Pinheiro e Restinga. Em cada um desses locais existirão centrais que contarão com profissionais capacitados para fazer o mesmo trabalho da Central de Práticas do Juizado da Infância e da Juventude, já em funcionamento, desde 2005, no Foro Central de Porto Alegre. Após o atendimento, é feito um relatório enviado ao Ministério Público que vai analisar se inicia o processo judicial.

Com a intermediação de uma equipe técnica, o adolescente ofensor, é reunido com a vítima, com as famílias de ambos e com pessoas com participação relevante no caso (vizinhos, integrantes da rede de atendimento, etc.). O objetivo é oportunizar ao adolescente a responsabilização pelo ato cometido por meio da sua conscientização sobre as consequências de suas ações para a vítima e para os familiares. Esse encontro é feito somente mediante a concordância de todas as partes em participar – inclusive do ofensor.

Além do atendimento, serão realizadas uma série de capacitações envolvendo a rede de atendimento e a comunidade, no sentido de aproximá-los e a conhecer a metodologia da Justiça Restaurativa.

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